Estado garante manutenção da forma de
pagamento acordada.
Representantes do Sindicato dos Hospitais, ClÃnicas, Casas
de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises ClÃnicas do Estado do PiauÃ
(Sindhospi), o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do
Estado do Piauà (Iaspi), Ministério Público do Estado do PiauÃ, Ordem dos
Advogados do Brasil - Seccional PiauÃ, e Ministério Público Federal, estiveram
em audiência na Justiça Federal, nesta terça-feira (25) para alinhar a
manutenção do pagamento dos prestadores de serviços de saúde, bem como garantir
o repasse dos descontos feitos em folha dos servidores do estado para o Iaspi.
A audiência foi presidida pela Dra. Marina Cavalcanti.
De acordo com o procurador jurÃdico do SINDHOSPI, Thiago
Brandim, o Estado vai manter o compromisso de efetivar o pagamento dos
prestadores de saúde, no prazo de até 60 dias após a entrega da nota referente
ao mês de competência, medida que já vem sendo cumprida. Tendo sido acordado
que no prazo de 20 (vinte) dias úteis a Secretaria de Fazenda do Estado Irá
juntar aos autos relatório detalhado dos valores repassados ao IASPI/PLAMTA no
ano de 2020, bem como o aporte efetivamente transferido pelo estado ao órgão,
levando em conta os valores descontados dos servidores do estado. "A
medida é para comprovar que o valor descontado efetivamente foi encaminhado ao
IASPI, para que ele permaneça superavitário e, consequentemente, mantenha o
pagamento dos prestadores em dia. Com isso, ficará assegurado também os
serviços de saúde aos usuários do plano", explica o advogado.
Durante a audiência virtual, o SINDHOSPI também sugeriu a
apresentação do plano atuarial do órgão para avaliar se o ticket médio de custo
que cada um dos usuários do IASPI paga é suficiente para manter a sobrevivência
do plano. "O Plamta é muito importante para a economia do Estado e para a
saúde dos servidores estaduais e seus dependentes, além de ser o responsável
por cerca de 60% do faturamento das empresas privadas de saúde", destaca
Thiago Brandim.
Segundo o presidente do Sindhospi, Jefferson Campelo, as definições acordadas durante a reunião foram positivas. "As empresas prestam um serviço de excelência para os segurados e sem esse repasse colocarÃamos em risco a continuidade da assistência à saúde de quem necessita. Nosso objetivo é manter o equilÃbrio entre os interesses dos beneficiários, prestadores de serviços de saúde e o Governo do Estado. Assim, assegurando a permanência de tão importante serviço em benefÃcio dos servidores e seus dependentes, salvaguardando empregos e a economia do municÃpio", avalia o presidente do Sindhospi, Jefferson Campelo.