O Sindicato dos Hospitais, ClÃnicas, Casas de Saúde e Laboratórios de
Pesquisas e Análises ClÃnicas do Estado do Piauà (Sindhospi) encaminhou ofÃcios
para o Instituto de Assistência e Previdência Privada do Estado do PiauÃ
(IASPI) e Instituto de Previdência do MunicÃpio de Teresina (IPMT) solicitando que os respectivos órgãos
possam manter o repasse médio das faturas dos últimos 12 (doze) meses aos
prestadores pelos próximos 120 (cento e vinte dias).
O repasse deve ser contabilizado a partir do reconhecimento de estado de
transmissão comunitária da Covid-19, sob pena de se inviabilizar totalmente o
retorno do atendimento da rede, frente a demissão em massa dos empregados. Em
decorrência da pandemia, os prestadores credenciados ao IASPI e IPMT estão com
as atividades suspensas por determinação das autoridades sanitárias. Somado
assim, aos Decretos 19.548 e 18.913, municipal e estadual, respectivamente, que
paralisaram os atendimentos eletivos até ao menos 30 de abril de 2020.
A nÃvel nacional, por exemplo, já foi aprovado no Congresso Nacional o
projeto de Lei n º 805/2020, de autoria do Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS),
que prevê que seja autorizado ao Sistema Único de Saúde (SUS) repassar a partir
de 01 de março de 2020 a média dos pagamentos dos últimos 12 (doze) meses. O PL
ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro.
O presidente do Sindhospi, Jefferson Campelo, afirma que se faz
necessário adotar medidas com o objetivo de garantir a manutenção dos
empregados e continuidade dos atendimentos após a crise. "Estamos
solicitando os órgãos para que possam manter os repasses com o intuito de
evitar que o sistema de saúde entre em colapso. Inclusive temos o exemplo da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que adotou medidas como a
antecipação dos efeitos do congelamento da margem de solvência para as
operadoras que manifestem a opção pela adoção antecipada do capital baseado em
riscos (CBR). Além da prorrogação de 2020 para 2021 do inÃcio da exigência das
provisões de passivo para Insuficiência de Contraprestação/Prêmio (PIC) e para
Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados ocorridos no SUS (PEONA SUS)",
afirmou Jefferson Campelo.
Assim, segundo o Sindhospi, a medida para manter o repasse médio não
onera em absoluto o fluxo financeiro deste órgão, vez que dotado dos repasses
mensais dos servidores do estado, os quais não se tem notÃcia de atrasos no
desconto dos contracheques.
"As empresas prestam um serviço de excelência para os assegurados,
porém sem esse repasse colocamos em risco a continuidade da assistência à saúde
de quem necessita. Por isso, o ofÃcio tem o objetivo de manter o equilÃbrio
entre os interesses dos beneficiários, prestadores de serviços de saúde e os
órgãos estadual e municipal. Assim, assegurando a permanência de tão importante
serviço em benefÃcio dos servidores e seus dependentes, salvaguardando empregos
e a economia do municÃpio", disse o presidente do Sindhospi, Jefferson
Campelo.