Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, obriga
o serviço social das unidades privadas de saúde a encaminhar o paciente que não
puder ser atendido para outros hospitais. A proposta será analisada de forma
conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Pelo texto, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA),
o atendimento prestado e todo o processo envolvido em seu encaminhamento
deverão ser registrados em relatório a ser arquivado no serviço social do
hospital, sob sigilo profissional.
“Não são raros os casos divulgados na imprensa de pessoas que vagam à procura
de um serviço que os atenda, sempre com grande sofrimento”, alertou o
parlamentar.
Na avaliação de Hildo Rocha, é de extrema relevância
haver estruturas que se responsabilizem por assegurar que os pacientes sejam
encaminhados de forma adequada a serviços que tenham condição para prestar-lhes
o atendimento necessário.
Habilitados
Segundo o deputado, os profissionais mais habilitados
para tanto são os assistentes sociais, “cuja formação acadêmica os prepara
tanto para uma adequada abordagem do paciente quanto para a melhor compreensão
de sua situação como um todo”.