Senado aprovou nesta segunda-feira (12) uma série de
novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde.
O projeto (PLC 210/2015),
que segue para sanção presidencial, atualiza a legislação desses profissionais.
Entre os benefícios aprovados, está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o
reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de
insalubridade e o piso salarial.
No Senado, o projeto foi relatado pelos senadores Otto
Alencar (PSD-BA), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e Flexa
Ribeiro (PSDB-PA), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).Aprovado em
julho na CAS, o projeto foi levado de imediato ao Plenário por um requerimento
de urgência apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). No entanto, não
houve acordo na ocasião e o projeto só veio a ser votado agora.
— Os agentes têm um papel importante, que todos nós
reconhecemos. O projeto é uma forma de valorizar os agentes de saúde e garantir
os seus direitos — declarou Fátima Bezerra, informando que no país há mais de
250 mil agentes comunitários de saúde e mais de 60 mil agentes de combate às
endemias.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou que o projeto
prevê a possibilidade de qualificação para o agente de saúde e classificou a
matéria como “importante” e como “uma sinalização positiva”. Os senadores Jorge
Viana (PT-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Humberto
Costa (PT-PE) também o apoiaram. Já Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Lúcia Vânia
(PSB-GO) lembraram que foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quem criou o
cargo de agente de saúde, quando era governador do Ceará (1987-1991).
Minha Casa
O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP), disse entender a preferência no Minha Casa, Minha Vida como
“inadequada” e apresentou uma emenda supressiva para retirar esse item do
projeto. O relator, senador Flexa Ribeiro, rejeitou a emenda, como forma de
conseguir um acordo pela aprovação, para evitar que a matéria retornasse à
Câmara dos Deputados. Flexa alertou, porém, para a possibilidade de veto a esse
item por parte do governo.
Segundo o texto, do deputado André Moura (PSC-SE), os
agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como
suas famílias, passam a figurar na lista de cidadãos com atendimento
prioritário no programa Minha Casa, Minha Vida — serão equiparados, por
exemplo, a famílias com portadores de deficiência e a famílias residentes em
áreas de risco.
Outros benefícios
Os agentes também terão o seu tempo de serviço na função
contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto
benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua
atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência
Social.
Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a
adicional de insalubridade, a inclusão em programas de escolaridade e
profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e a ajuda de custo
para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação
profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento
pelo Fundo Nacional de Saúde.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate
às endemias são cidadãos que atuam junto a suas comunidades auxiliando o
trabalho de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre
essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área,
sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de
formação e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é
de R$ 1.014,00 mensais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da
Agência Senado)