Agentes de saúde podem ganhar uma série de novos
benefícios sociais e trabalhistas, como ajuda de custo para fazer cursos na
área, adicional de insalubridade e prioridade de atendimento no Minha Casa
Minha Vida. É o que prevê o PLC 210/2015,
aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (13). A
matéria segue agora com regime de urgência para análise do Plenário.
— É um reconhecimento a quem faz a saúde preventiva, vai
de casa em casa fazendo o atendimento inicial às pessoas e detectando, no
início, doenças que ao não serem identificadas logo, podem se agravar e levar a
óbito, como o diabetes —, disse o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que
também propôs a urgência.
Segundo o texto, os agentes comunitários de saúde e os
agentes de combate às endemias, bem como suas famílias, passariam a figurar na
lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa habitacional do
governo federal - seriam equiparados, por exemplo, a famílias com portadores de
deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.
Os agentes também teriam o seu tempo de serviço na função
contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto
benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua
atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência
Social.
Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a
adicional de insalubridade, inclusão em programas de escolaridade e
profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo
para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação
profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento
pelo Fundo Nacional de Saúde.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate
às endemias são cidadãos que atuam junto a suas comunidades auxiliando o
trabalho de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre
essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área,
sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de
formação e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é
de R$ 1.014,00 mensais.
O projeto é de autoria do deputado André Moura (PSC-SE).
Muitos senadores, como Lúcia Vânia (PSB-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),
ngela Portela (PT-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Paulo Paim (PT-RS) louvaram a
aprovação da iniciativa, que valoriza os profissionais. Elmano Férrer (PTB-PI)
lembrou que a medida auxiliará mais de 258 mil agentes no Brasil inteiro,
atingindo assim um universo de mais de um milhão de pessoas. O presidente da
comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), comemorou a aprovação e defendeu a
regulamentação da profissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)