A Constituição brasileira permite uma interpretação
ampliada dos direitos da população e das obrigações do Estado no que diz
respeito ao acesso à saúde. A dívida do Brasil com sua população é um eterno
desafio, pois é necessário atender a uma enorme demanda com orçamento limitado,
em meio a interesses políticos. O Estado brasileiro tornou-se maior do que o
próprio país.
Esses desafios podem ser em parte superados com inovação em processos, produtos
e serviços. A saúde é uma das áreas de maior índice de inovação no mundo. Temos
entidades de fomento com os mais variados programas.
Existe um mercado que busca melhoria de eficiência e redução de custos. Promove
eventos -normalmente privados- que têm sempre uma excelente resposta, tanto em
público presente como em propostas criativas de negócios.
Novas idéias e inúmeros negócios são gerados diariamente no país. Por que,
então, não vingam? Por que raramente se vê inovação e empresa local em atuação
mundial? Por que as soluções não chegam ao SUS (Sistema Único de Saúde)?
A falta de gestão focada no novo como instrumento de progresso e o desperdício
burocrático guiam a atuação dos dois ministérios (Saúde e Ciência e Tecnologia)
que estão diretamente ligados à inovação em saúde no Brasil.
O setor público, que deveria nortear as ações para o desenvolvimento de acordos
científicos e comerciais, abstém-se de seu papel de gestor de políticas de
incentivo, parecendo estar mais concentrado em ser "órgão carimbador"
do que promotor. No momento, o que menos se discute é a saúde do brasileiro.
Além disso, alguns programas anunciados pelo governo para cortar impostos nunca
entraram em vigor ou foram regulamentados. Ingressaram e saíram de cena sem
medir resultados. Pequenas e médias empresas enfrentam o sistema tributário mais
caro e complexo do mundo, com uma quantidade enorme de taxas e contribuições.
As empresas locais também não têm as mesmas condições dadas aos importados, com
regras e controle sanitário mais claros do que os oferecidos à exportação. Com
isso, apesar de o Brasil ser reconhecido como um dos dez grandes no setor,
representa, para produtos, menos de 0,5% do mercado mundial.
A insegurança jurídica é outra barreira a ser enfrentada. Como exemplo, a Lei
do Bem, suspensa para 2016, que permitiria abater investimentos em inovação do
Imposto de Renda. Essa insegurança afeta a credibilidade dos pesquisadores, que
já negociaram com multinacionais recursos para investir em centros de pesquisa.
A interrupção do benefício passa uma imagem negativa do país, e afasta ainda
mais os investimentos estrangeiros.
A reputação de um país também depende da imagem que ele divulga, dos acordos
internacionais e do apoio do público. O sucesso de países no setor mostrou que
suas empresas possuem alto grau de internacionalização de produtos e serviços.
Isso depende também, em parte, da comunicação e do acesso.
O desenvolvimento de um segmento depende de inovação. Por isso, é preciso
apoiar e incentivar a promoção da inovação à saúde, além do fortalecimento da
micro e pequena empresa, base da cadeia produtiva de biotecnologia no Brasil.
Espera-se de nossas autoridades um papel proativo no aumento da
representatividade das indústrias do setor, na cooperação entre companhias
nacionais e estrangeiras, além do estímulo ao desenvolvimento de acordos
científicos e comerciais em âmbito nacional e internacional.
FRANCISCO BALESTRIN é presidente do Conselho da Associação Nacional de
Hospitais Privados -ANAHP
RUY BAUMER é coordenador do Comitê BioBrasil da Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo - FIESP
Fonte: Folha de São Paulo - 11.02.2016